Os aluguéis mensais mobilados nas cidades portuguesas variam de acordo com o tipo de imóvel e a localização; Lisboa possui dados detalhados do mercado a partir do observatório de Flexsirent. Este guia aborda os preços de aluguel em Lisboa, o quadro legal para contratos de arrendamento de médio prazo e os passos essenciais para inquilinos que chegam do exterior.

Preços de arrendamento em Lisboa por tipo de habitação

Estúdio

A renda mensal mediana anunciada para um estúdio é de 985 €, com metade dos anúncios a variar entre 814 € e 1.254 € (observatório de Flexsirent, outubro de 2026). Com base em 88 anúncios, 93% destas propriedades incluem despesas no preço, tornando esta uma opção previsível para quem procura um espaço compacto em vários bairros.

Apartamento de um quarto

Para um apartamento de um quarto, a renda mensal mediana anunciada é de 1.748 €, com metade dos anúncios a variar entre 1.450 € e 2.321 € (observatório de Flexsirent, outubro de 2026). De um total de 101 anúncios, 86% incluem despesas, o que simplifica o orçamento mensal para o inquilino que não pretende gerir contratos de serviços públicos separadamente.

Apartamento com dois ou mais quartos

A renda mensal mediana anunciada para apartamentos com dois ou mais quartos é de 2.200 €, com metade dos anúncios entre 1.600 € e 3.118 € (observatório de Flexsirent, outubro de 2026). Este tipo de imóvel, representado por 124 anúncios, tem 81% das propriedades com despesas incluídas, oferecendo uma solução viável para quem precisa de mais espaço para trabalho ou mudança.

Quarto em apartamento compartilhado

Um quarto em apartamento compartilhado tem uma renda mediana mensal anunciada de 525 €, com metade dos anúncios entre 450 € e 600 € (observatório de Flexsirent, outubro de 2026). Com 436 anúncios, esta é a categoria mais abundante, e 88% destas opções incluem despesas nos custos mensais.

Termos do contrato de arrendamento para arrendamentos de média duração em Portugal

Para ser válido, todo contrato de arrendamento urbano em Portugal deve ser feito por escrito. Embora um contrato de arrendamento de duração fixa padrão normalmente tenha um período de 1 a 30 anos, o requisito mínimo de um ano não se aplica a contratos de arrendamento para habitação não permanente ou para fins transitórios específicos (Código Civil, artigos 1069 e 1095 n.º 2 e 3 (Lei 31/2012, artigo 2; Lei 13/2019, artigo 2)).

Para que um arrendamento de média duração se qualifique para esta flexibilidade, o motivo específico da estadia – como razões profissionais, educação e formação, ou turismo – deve ser explicitamente indicado no contrato de arrendamento. Quando estas condições são cumpridas, a lei não estabelece um período mínimo ou máximo para o contrato, permitindo estadias de 1 a 11 meses.

Caução e regras de pagamento

A caução é um pagamento de segurança que não pode exceder o valor de dois meses de renda (Código Civil, artigo 1076 n.º 1 e 2 (Lei 24-D/2022, artigo 274)). Adicionalmente, caso a renda seja paga antecipadamente, isso deve ser estabelecido por meio de um acordo escrito e é limitado a um máximo de dois meses.

Os métodos de pagamento são rigorosamente regulamentados para evitar grandes transações em dinheiro. Pagamentos em dinheiro de 3.000 € ou mais são proibidos, embora este limite seja aumentado para 10.000 € para pessoas singulares que não são residentes em Portugal e não atuam como empresários (Lei Geral Tributária, artigo 63-E n.º 1, 3, 4 e 5 (Lei 92/2017)). É importante salientar que os valores referentes ao mesmo serviço são somados para determinar se estes limites são atingidos, e quaisquer impostos superiores a 500 € não podem ser pagos em dinheiro.

Passos essenciais antes e depois da chegada

NIF (número de identificação fiscal)

O NIF (número de identificação fiscal) é obrigatório para todas as pessoas, independentemente da nacionalidade ou estatuto de residência, que tenham obrigações ou direitos fiscais em Portugal (Decreto-Lei 14/2013; Autoridade Tributária (Portal das Finanças)). É uma condição essencial para a assinatura de contratos de arrendamento, início de atividade profissional e abertura de contas bancárias. Estrangeiros podem solicitar presencialmente em qualquer Serviço de Finanças, mediante marcação prévia, ou através de um representante legal via Portal das Finanças. O pedido requer passaporte, comprovativo de morada no estrangeiro e procuração; o NIF é inicialmente emitido como não residente.

Comprovativo de morada (atestado de residência)

O comprovativo de residência (atestado de residência) é um documento oficial emitido pela junta de freguesia (Decreto-Lei 135/99, artigo 34 (Decreto-Lei 73/2014)). Este documento é emitido com base no conhecimento direto da autoridade local ou através do testemunho de dois eleitores registados na freguesia, servindo como verificação formal do local de residência do inquilino.

Registo de cidadãos da União Europeia

Cidadãos da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou da Suíça que permaneçam em Portugal por mais de três meses devem registar-se na câmara municipal da sua residência (Lei 37/2006, artigo 14). Este registo deve ser efetuado no prazo de 30 dias após o término do período inicial de três meses. Após o registo, é emitido um Certificado de Registo, válido por cinco anos.

Obrigações fiscais para senhorios e inquilinos

Os senhorios têm deveres legais específicos, incluindo o reporte de todos os contratos de arrendamento, bem como quaisquer alterações ou rescisões, à administração fiscal através da apresentação do Modelo 2 do Imposto do Selo até ao final do mês seguinte ao início do contrato de arrendamento (Código do Imposto do Selo, artigo 60 (Portaria 98-A/2015); Portaria 156/2018). Este processo acarreta um imposto de selo de 10% sobre um mês de renda. Além disso, o senhorio deve emitir um recibo de renda eletrónico no momento em que qualquer renda, caução ou adiantamento for recebido; os inquilinos devem garantir que guardam estes recibos para os seus registos.

Perguntas frequentes

Qual o valor máximo de caução para um aluguel mensal mobilado em Portugal?

A caução não pode exceder o valor de dois meses de renda (Código Civil, artigo 1076 n.º 1 e 2 (Lei 24-D/2022, artigo 274)).

Posso pagar o aluguel em dinheiro para um contrato de arrendamento mensal em Portugal?

Os pagamentos em dinheiro são proibidos para valores iguais ou superiores a 3.000 €, embora o limite seja de 10.000 € para pessoas singulares não residentes em Portugal e que não atuem como empresários (Lei Geral Tributária, artigo 63-E n.º 1, 3, 4 e 5 (Lei 92/2017)).

Preciso de um NIF para alugar um apartamento mobilado em Portugal?

Sim, o NIF é obrigatório para todas as pessoas, nacionais ou estrangeiras, que tenham contratos ou obrigações fiscais em Portugal (Decreto-Lei 14/2013; Autoridade Tributária (Portal das Finanças)).

É necessário o registo de cidadãos da União Europeia junto da câmara municipal após alugar um imóvel em Portugal?

Cidadãos da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou da Suíça que permaneçam em Portugal por mais de três meses devem registar-se na câmara municipal da sua residência no prazo de 30 dias após esses primeiros três meses (Lei 37/2006, artigo 14).